Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amora, Vítor Quinderé
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/830
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça.Processo PenalSentença PenalPresunção de InocênciaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Através da Emenda Constitucional nº 45, datada de 08.12.2004, o legislador constituinte derivado fez incluir o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal. Trata-se do princípio constitucional da duração razoável do processo. Com a positivação do princípio em destaque se pretende garantir que os processos, sejam no âmbito judicial ou administrativo, não só tramitem em prazo razoável, mas que sejam assegurados ainda os meios para a efetivação do célere andamento dos feitos. Esta pesquisa tem como enfoque a razoável duração do processo penal, no tocante à dilação injustificada das ações penais, notadamente no que tange às nefastas consequências para as partes envolvidas. Para tanto, serão analisados os mais diversos motivos para a procrastinação dos feitos e suas consequências para o autor e réu, demonstrando com relação a este último a inocuidade da aplicação de eventual reprimenda penal, após decorrido longa data da ocorrência do fato.Mello, Rodrigo Pereira deAmora, Vítor Quinderé2013-05-23T17:47:58Z2013-05-23T17:47:58Z2013-05-232012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAMORA, Vítor Quinderé. Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça. Brasília, 2012. 38f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/830porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:38:02Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/830Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:58.864119Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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