Terceirização na esfera privada: fenômeno socioeconômico que desafia o Direito do Trabalho e o modelo atual para delimitação de sua legalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carneiro, Pablo Rolim
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2011
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Terceirização na esfera privada: fenômeno socioeconômico que desafia o Direito do Trabalho e o modelo atual para delimitação de sua legalidade.Terceirização, HistóriaTerceirização, LegalidadeTerceirização, EconômiaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho analisa a controvérsia sobre a terceirização no Brasil, de forma a confrontar as limitações que vêm sendo impostas à opção das empresas por terceirizar alguma de suas atividades tendo em vista o atual quadro legal e jurisprudencial trabalhista. Nesse contexto, ela é um fenômeno socioeconômico oriundo das mudanças pelas quais passaram a sociedade e os modos de produzir, em especial nos séculos XX e XXI. Investigando o conceito de terceirização e sua natureza jurídica, ela é identificada não como um instituto justrabalhista, como é o da intermediação de mão de obra, da qual se difere, mas como um fato da sociedade que tem ligação com diversos ramos do Direito, não se limitando ao Direito do Trabalho, nem sendo limitada por ele. Assim, apesar da jurisprudência dominante na Justiça do Trabalho, consubstanciada na Súmula 331 do TST, não há limite legal à terceirização de qualquer atividade. Além disso, pela impossibilidade de uniformização quanto à delimitação das atividades empresariais em atividades-meio, de terceirização permitida, e atividades-fim, proibida, essa dicotomia deve ser superada em prol de um critério mais claro, que não prejudique a livre iniciativa econômica nem o direito dos trabalhadores.IDP/ EDB2016-04-12T15:27:35Z2016-04-12T15:27:35Z2016-04-122016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARNEIRO, Pablo Rolim. Terceirização na esfera privada: fenômeno socioeconômico que desafia o Direito do Trabalho e o modelo atual para delimitação de sua legalidade. Brasília: IDP/EDB, 71f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2011porCarneiro, Pablo Roliminfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2011Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:31.842969Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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