Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/165 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927Responsabilidade CivilDireito CivilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente estudo analisa a cláusula geral de responsabilidade civil sem culpa introduzida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. A partir de uma breve abordagem histórica sobre a evolução da obrigação de indenizar, passando-se pela análise de suas fontes, interpreta-se a nova regra sob a óptica de sua aplicabilidade nos casos concretos, buscando a melhor exegese para expressões como “natureza de risco” e “atividade normalmente desenvolvida”. Os conceitos apresentados e as teses defendidas são fruto de pesquisa na mais qualificada e atualizada doutrina sobre responsabilidade civil publicada no Brasil, considerando-se, contudo, a base literária que antecedeu e inspirou a criação legislativa para a indigitada cláusula geral.Khouri, Paulo Roberto Roque AntônioMarchesi, Humberto Luiz Marquez2012-06-05T16:14:57Z201220122008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMARCHESI, Humberto Luiz Marquez. Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927. Brasília, 2008. 106f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/165porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:55:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/165Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:27.487586Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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