A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins Junior, Ricardo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2538
Resumo: No presente artigo, investiga-se, em suma, a possibilidade de rescisão das parcelas de sentença alcançadas pela coisa julgada no transcurso do processo, bem como o modo de contagem do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória nesse caso. Tais questões são desveladas sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e, consequentemente, do fenômeno da coisa julgada progressiva ou parcial. Analisa-se, ainda, a manifesta divergência instaurada no âmbito dos tribunais superiores na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Por derradeiro, a problemática é explorada à luz do Código de Processo Civil de 2015, ocasião em que são examinadas as soluções e os novos embaraços trazidos pelo diploma.
id IDP-1_8d0015e06422c383c5b3eb2acc146cf9
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2538
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressivaAção RescisóriaCapítulos de SentençaPrazo decadencialCoisa Julgada ProgressivaDivergência JurisprudencialCódigo de Processo Civil de 2015No presente artigo, investiga-se, em suma, a possibilidade de rescisão das parcelas de sentença alcançadas pela coisa julgada no transcurso do processo, bem como o modo de contagem do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória nesse caso. Tais questões são desveladas sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e, consequentemente, do fenômeno da coisa julgada progressiva ou parcial. Analisa-se, ainda, a manifesta divergência instaurada no âmbito dos tribunais superiores na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Por derradeiro, a problemática é explorada à luz do Código de Processo Civil de 2015, ocasião em que são examinadas as soluções e os novos embaraços trazidos pelo diploma.The present paper aims at investigating the possibility of rescinding parts of the sentence covered by res judicata throughout the judicial proceeding, as well as the deadline counting of the statute of limitation in order to present the rescissory action. Such questions are revealed under the optics of the Chapters of Sentence Theory and, consequently, the phenomenon of progressive or partial res judicata. Also, the paper analyzes the patent divergence installed within the higher courts while the 1973 Code of Civil Procedure was in force. At last, the problematic is explored under the perspective of the 2015 Code of Civil Procedure, occasion in which the solutions and the new entanglements brought by the Civil Codex are examined.IDP/EDAB2020-04-16T10:25:44Z2020-04-16T10:25:44Z201620162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMartins Junior, Ricardo. A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva. 2016. 39 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2016.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2538porMartins Junior, Ricardoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:12:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2538Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:13.848527Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
title A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
spellingShingle A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
Martins Junior, Ricardo
Ação Rescisória
Capítulos de Sentença
Prazo decadencial
Coisa Julgada Progressiva
Divergência Jurisprudencial
Código de Processo Civil de 2015
title_short A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
title_full A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
title_fullStr A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
title_full_unstemmed A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
title_sort A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva
author Martins Junior, Ricardo
author_facet Martins Junior, Ricardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins Junior, Ricardo
dc.subject.por.fl_str_mv Ação Rescisória
Capítulos de Sentença
Prazo decadencial
Coisa Julgada Progressiva
Divergência Jurisprudencial
Código de Processo Civil de 2015
topic Ação Rescisória
Capítulos de Sentença
Prazo decadencial
Coisa Julgada Progressiva
Divergência Jurisprudencial
Código de Processo Civil de 2015
description No presente artigo, investiga-se, em suma, a possibilidade de rescisão das parcelas de sentença alcançadas pela coisa julgada no transcurso do processo, bem como o modo de contagem do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória nesse caso. Tais questões são desveladas sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e, consequentemente, do fenômeno da coisa julgada progressiva ou parcial. Analisa-se, ainda, a manifesta divergência instaurada no âmbito dos tribunais superiores na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Por derradeiro, a problemática é explorada à luz do Código de Processo Civil de 2015, ocasião em que são examinadas as soluções e os novos embaraços trazidos pelo diploma.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2016
2016
2020-04-16T10:25:44Z
2020-04-16T10:25:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Martins Junior, Ricardo. A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva. 2016. 39 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2016.
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2538
identifier_str_mv Martins Junior, Ricardo. A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva. 2016. 39 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2016.
url http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2538
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDAB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDAB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385928925380608

Registros relacionados