A adequada configuração do mero aborrecimento.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Guilherme Barbosa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2120
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB
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spelling A adequada configuração do mero aborrecimento.Dano MoralDano Moral, ReparaçãoResponsabilidade Civil, Dano MoralMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDBO presente trabalho examina a configuração do dano moral ou do mero aborrecimento. Apresenta-se a evolução histórica do instituto do dano moral para o subsidiar a verificação de seu fundamento: a dignidade da pessoa humana. Expõese as teorias de conceituação da lesão extrapatrimonial e de sua indenizabilidade buscando viabilizar conhecimentos essenciais para identificação prática. Percorre-se o desenvolvimento do instituto em âmbito nacional até a constatação da banalização das ações indenizatórias. Com efeito, explana-se o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano como contramedida ao fenômeno do crescimento quantitativo de demandas judicias fundamentadas em reparação imaterial. Em posse das bases técnicas para diferenciação do dano moral e do mero aborrecimento, passasse a analisar, de modo elucidativo, a abordagem realizada por cinco tribunais, cada um representando uma das regiões do Brasil, escolhidos em razão da relevante demografia populacional sob sua jurisdição, para constatar que esses utilizam inadequadamente o instituto do mero aborrecimento ao qualificar determinada situação fática reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça como dano moral in re ipsa.IDP/EDBNóbrega, Guilherme Pupe daBraga, Guilherme Barbosa2016-09-09T10:23:24Z2016-09-09T10:23:24Z2016-09-092016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBRAGA, Guilherme Barbosa. A adequada configuração do mero aborrecimento. Brasília: IDP/EDB, 2016. 68f. -Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasíliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2120porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:38:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2120Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:20.280457Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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