A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3895
Resumo: A suspensão de execução da lei ou ato normativo constitui tema de profunda relevância na investigação científica, eis que envolve motivos de ordem teórica e prática que podem contribuir para o desenvolvimento da moderna teoria do Direito Constitucional. A monografia terá três partes: a primeira sobre os fundamentos do controle de constitucionalidade; a segunda identifica a evolução histórica do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a última apresenta a problemática brasileira e a busca por uma solução prática ao sistema de controle.
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