A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1709 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP. |
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A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.Jurisdição ConstitucionalJurisdição Constitucional, DemocraciaJurisdição Constitucional, Direitos FundamentaisJurisdição Constitucional, Estado de DireitoControle de ConstitucionalidadeIsenção PolíticaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.Em um Estado pautado pela democracia e pela busca pela eficácia dos direitos fundamentais, uma jurisdição constitucional surge como instituição assecuratória da efetividade da Constituição. Entretanto, quando se analisa o poder judicante constitucional (mormente em um sistema de controle amplo, como é o caso do Brasil) situando-o no nível das tensões entre os poderes e do exercício democrático de participação popular, é possível que sua função recrudesça face às questões oriundas de seus aspectos político-democráticos, de legitimação, e de finalidadelimite. E, como expressão que é da jurisdição estatal geral, a Jurisdição Constitucional pauta-se pelos mesmos princípios daquela, conquanto em grau aprofundado. Assim, em termos de controle de constitucionalidade, a imparcialidade e neutralidade do julgador transmutam-se em isenção política, como medida assecuratória da legitimidade e da justiça do poder fiscalizatório constitucional. No entanto, alguns aspectos podem representar possíveis pontos de vulnerabilização de tal princípio, mormente aqueles relacionados com o procedimento decisório (mais notadamente, questões estruturais e materiais), com a forma de composição da corte constitucional e com as instituições formais e processuais no âmbito da Lei nº 9.868 de 1999 (no plano da legitimação ativa para a ADI e a ADC e na decisão de modulação dos efeitos das decisões em sede de controle concentradoIDP/EDB2015-05-19T19:19:05Z2015-05-19T19:19:05Z2015-05-192015-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Lúcia Dídia Lima. A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade. constitucionalidade Brasilia: IDP/EDB, 2015. 55f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1709porSoares, Lúcia Dídia Limainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:32Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1709Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:25.004641Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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