Os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/249 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP |
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Os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativaCrime de ResponsabilidadeImprobidade AdministrativaAgentes PolíticosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPA presente monografia visa a examinar o regime de responsabilidade que o ordenamento pátrio dedica aos agentes políticos, quando da prática dos chamados atos de improbidade administrativa. Neste contexto, será frisado o estudo do modelo de responsabilidade que o Direito nacional estabelece para tal modalidade de agente público, quando da realização de condutas ímprobas, particularmente a partir do regime legal proposto pelas Leis n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e n.º 8.429/92, de 02 de junho de 1992. Convém registrar que tal tema demandará a análise conceitual das categorias “crimes de responsabilidade” e “improbidade administrativa”, a partir de ensinamentos da doutrina jurídica nacional, de disposições normativas constantes da legislação pátria, bem como de entendimentos jurisprudenciais, proferidos pelos Tribunais Superiores, para que, a partir de então, se proceda à análise descritiva e crítica do modelo de responsabilidade destinado às ditas condutas ímprobas dos agentes políticos, máxime após o julgamento da Reclamação nº. 2.138 – DF, pelo Supremo Tribunal Federal.Alvarenga, Aristides JunqueiraTavares, Carollina Rachel Costa Ferreira2012-06-14T19:51:43Z2012-06-14T19:51:43Z2012-06-142010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTAVARES, Carollina Rachel Costa Ferreira. Os crimes de responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa. Brasília, 2010. 62f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/249porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:45Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/249Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:26.202743Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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