A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Jacó Santos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/407
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucionalDireito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeJuízo de RevogaçãoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho é um estudo da modulação de efeitos em face de norma pré-constitucional não recepcionada. Parte-se de uma abordagem mais inclusiva, tratando primeiramente do controle de constitucionalidade, seus elementos, pressupostos e formas, para, então, esgueirar-se por entre os meandros da modulação dos efeitos, notadamente, na parte que cuida de norma pré-constitucional incompatível com a Constituição a ela superveniente e a possibilidade de se modular seus efeitos em razão de juízo negativo de recepção. Foram analisados diversos precedentes jurisprudenciais, em conjunto com o estudo do corpo normativo que serve de sustentáculo para a sedimentação da doutrina prospectiva. Assim, restou demonstrada a posição da Suprema Corte na matéria em comento, bem como, a trilha perfilhada pela doutrina dominante.Barros, Janete Ricken Lopes dePereira, Jacó Santos2012-07-31T20:36:19Z2012-07-31T20:36:19Z2012-07-312012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Jacó Santos. A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional. Brasília, 2012. 54f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/407porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:08Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/407Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:54.291872Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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