Previdência privada complementar fechada: comunicabilidade no casamento sob o regime de comunhão parcial e na dissolução da união estável.
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2262 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Previdência privada complementar fechada: comunicabilidade no casamento sob o regime de comunhão parcial e na dissolução da união estável.Previdência Privada ComplementarCasamento, Regime de Bens, PrevidênciaUnião Estável, PrevidênciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho analisa a possibilidade de partilha da previdência privada complementar fechada quando do deslinde de relações familiares, consideradas aqui, o casamento regido por comunhão parcial de bens ou a dissolução da união estável. O estudo que cercou o trabalho se baseia, como norte fundamental, no recente julgado da segunda seção do STJ que decidiu pela comunicabilidade do FGTS, durante a constância da relação, no casamento sob a comunhão parcial de bens. Tendo como fonte a doutrina, jurisprudência, especialmente o Recurso Especial nº 1.399.199-RS julgado pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Concluir-se-á, no presente estudo, que a previdência privada complementar fechada deve ser comunicável proporcionalmente ao tempo de união entre os cônjuges/conviventes, assim como o FGTS.IDP/ EDBMold, Cristian FetterMachado Júnior, Mario Mendes2017-04-18T17:57:36Z2017-04-18T17:57:36Z2017-012017-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO JUNIOR, Mario Mendes. Previdência privada complementar fechada: comunicabilidade no casamento sob o regime de comunhão parcial e na dissolução da união estável. Brasília: IDP/EDB, 2017. 47f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2262porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2262Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:11.524370Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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