Responsabilidade tributária na cisão empresarial.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1297 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Responsabilidade tributária na cisão empresarial.Responsabilidade TributáriaCisão EmpresarialPrincípios Constitucionais, LegalidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.É cediço que o direito tributário, assim como a maioria dos outros ramos da ciência jurídica, possui disposições constitucionais, dentre regras gerais e limitações. No caso específico do direito tributário, destaque-se que a Constituição acaba tratando do tema com profundidade diferenciada. Existe na legislação infraconstitucional a figura do responsável tributário. Este instituto, segundo alguns autores, dentre outros motivos, teria sido criado como mais uma garantia de arrecadação. Tendo em vista que a máquina administrativa move-se, precipuamente, graças ao que é arrecadado em forma de tributos. Tais medidas assecuratórias existem para garantir a manutenção dos serviços dos quais, direta ou indiretamente, toda sociedade é usuária. Este trabalho busca demonstrar, diante da deficiência do tratamento legal acerca do tema, a saída encontrada pelo judiciário, e por quais fundamentos (legais e jurisprudenciais), para viabilizar a cobrança, ou ao menos a responsabilização, nos casos em que empresas, por vezes buscando reorganizar-se, promovem a cisão empresarial.Bahia, Saulo José CasaliSantos, Caio dos2013-11-29T18:13:36Z2013-11-29T18:13:36Z2013-11-292013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Caio dos. Responsabilidade tributária na cisão empresarial. Brasília, 2013. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1297porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:48:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1297Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:13.855927Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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