Precedentes vinculantes, direitos fundamentais e evolução do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aires, João Carneiro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3184
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de elaborar uma reflexão sobre a aplicação da teoria do precedente obrigatório, advinda do sistema de common law, no sistema brasileiro, de civil law. Para isso, demonstra-se a aproximação verificada entre esses sistemas de direito, assim como a atual configuração do sistema de civil law brasileiro. Passo além, apresentam-se alicerces para a adoção de uma teoria do precedente obrigatório com base nos direitos fundamentais, bem como suas implicações no desenvolvimento do direito. Ao final, arremata-se com a conclusão sobre a força mandatória dos precedentes decorrer da lógica do sistema e não constituir óbice à evolução jurídica.
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