A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2109 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.TerceirizaçãoTerceirização, Responsabilidade CivilTerceirização, Administração PúblicaTerceirização, Obrigações TrabalhistasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente pesquisa tem como objetivo verificar a possibilidade de se responsabilizar, subsidiariamente, os entes da Administração Pública, palas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresas prestadoras de serviços, contratadas mediante licitação pública. Para chegar ao objetivo pretendido, são feitas considerações sobre o fenômeno da terceirização, bem como analise do posicionamento doutrinário e jurisprudencial do TST, STF. Por fim, após análise dos argumentos apresentados pelos autores envolvidos, tem-se a conclusão pela possibilidade da responsabilização subsidiária do ente público pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelas prestadoras de serviços.IDP/EDBVieira, Hector Luis CordeiroSilva, Adenilton Ledo da2016-08-18T14:24:33Z2016-08-18T14:24:33Z2016-08-182016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Adenilton Ledo da. A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2109porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:59Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2109Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:07.832366Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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