O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Aline da Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3188
Resumo: As contribuições para o custeio da Seguridade Social são tributos relevantes na ordem jurídica brasileira, eis que os recursos por ela carreados compõem um orçamento próprio destinado ao financiamento de ações nas áreas da saúde, assistência social e previdência social. Diante dessa perspectiva, investiga-se o surgimento, evolução e o enquadramento constitucional dessas contribuições, identificando características, princípios específicos, tipos, finalidade e importância no custeio da Seguridade Social e no Sistema Tributário Nacional. Neste cenário, discute-se o desvio de finalidade dessas contribuições por meio das medidas de desvinculação de receitas, além da reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional e seus possíveis impactos nas contribuições securitárias e na Seguridade Social.
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