A inversão do ônus da prova no CDC: momento processual adequado.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrasco, Anísio
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/268
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A inversão do ônus da prova no CDC: momento processual adequado.Direito do ConsumidorProvaConsumidorFornecedorIversão do ÔnusMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente monografia tem por escopo o estudo da literatura nacional disponível quanto ao “momento processual adequado” para a inversão do ônus da prova, a ser apreciada pelo juiz nas causas envolvendo as relações de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, qual instituto é considerado como corolário deste. Trazer para a pesquisa as opiniões dos especialistas legislativos; dos professores; dos doutrinadores e da jurisprudência; sobre qual seria tal melhor momento processual para que o juiz firmasse os pontos controversos a serem dirimidos, que em certas circunstâncias, considerando a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor demandante, pudesse fazer uso desse instituto com vistas à promoção do reequilíbrio de condições entre as partes litigantes, e, por conseguinte, contribuir para maior eficácia da sentença. É inconteste que o CDC trouxe para o direito brasileiro uma mudança no eixo da responsabilidade, com a adoção do princípio norteador da responsabilidade objetiva. Em seu artigo 6, inciso VIII, adota a inversão do ônus probatório em favor do consumidor. O preceito contido nessa norma satisfaz a do art. 4º, inciso I, no qual é proclamada a vulnerabilidade deste frente às relações de consumo. Há, no entanto, condições restritivas para a aplicação do referido preceito, quais sejam: da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor na demanda. A despeito desse balizamento instrumental que, sem dúvida, mitigou a aplicação do instituto do ônus da prova, a verdade é que a aplicação prática pelo julgador, ainda se encontra muito longe de um consenso. Portanto o presente trabalho visa à descoberta da conformação atual da questão posta.Longo, Ana Carolina FigueiróCarrasco, Anísio2012-06-15T19:53:40Z2012-06-15T19:53:40Z2012-06-152010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARRASCO, Anísio. A inversão do ônus da prova no CDC: momento processual adequado. Brasília, 2010. 86f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/268porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:26Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/268Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:49.576576Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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