Relações de consumo: ônus da prova processual do art. 6º, inc. viii, do CDC e momento de sua inversão

• Autor(a) principal: Klein, Tiarles
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/119
• topic: Defesa do consumidor; Ônus de prova

O número de demandas judiciais envolvendo relações de consumo é cada vez maior, o que exige uma aplicação eficaz das normas consumeristas. O instituto jurídico da inversão probatória constitui ferramenta eficaz na proteção do consumidor em juízo, quando verossímil suas alegações ou for ele hipossuficiente. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo, por meio da utilização do método hipotético-dedutivo, identificar o instante processual adequado à inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, de forma a garantir a facilitação da defesa do consumidor em juízo sem, contudo, violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, analisa-se a possibilidade de inversão no despacho inicial do processo, na fase de saneamento do feito e no momento da sentença, que constituem as três principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, para, ao final, estabelecer qual delas melhor atende aos fins da norma e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A conclusão da pesquisa evidenciou que a inversão probatória, quando analisada e, se for o caso, determinada até antes do início da fase instrutória, ou seja, no despacho saneador, preserva o verdadeiro objetivo da norma protetiva, que é a facilitação da defesa do consumidor, além de reverenciar os princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que possibilita ao fornecedor se desincumbir do encargo probatório que antes não lhe pertencia.