O trabalho decente e a concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: a dura realidade de trabalho nos frigoríficos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gezinéia Rosa da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3701
Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar que para concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se necessário o respeito à dignidade do trabalhador, garantindo um trabalho decente, digno, com pagamento de salário justo, meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, que preservem sua saúde e segurança, com jornada de trabalho e intervalo para repouso delimitadas, que seja livre de qualquer forma de trabalho forçado, penoso, desumano ou degradante, assegurando ao trabalhador e sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. É inadmissível que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana. O poder diretivo do empregador não é ilimitado, nem absoluto. Ao contrário, encontra seus limites nos direitos fundamentais do empregado, sendo indispensável o respeito à dignidade humana do trabalhador, preceito fundamental assegurado constitucionalmente.
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