A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Karolina Augusta Maria de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2135
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada.Princípio da Presunção de InocênciaPrincípio da Presunção de Inocência, Ordenamento JurídicoDelação PremiadaDelação Premiada, Lava JatoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.O presente trabalho tem por objetivo analisar se a atuação da mídia descaracteriza ou desfigura a presunção de inocência, consagrada como princípio constitucional no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Para isso, será analisada a incorporação do princípio da presunção de inocência pelo ordenamento jurídico brasileiro, como direito e garantia fundamental do indivíduo, o que veio revolucionar o nosso processo penal, notadamente quanto à regra de julgamento, com a inversão do ônus da prova (atribuição do ônus probatório à acusação) e o reforço do in dubio pro reo (no caso de dúvida deve o réu ser absolvido), e quanto à regra de tratamento que deve ser observada obrigatoriamente, garantindo ao investigado ou acusado ser tratado como inocente na investigação criminal e durante toda a persecução penal. A delação ou colaboração premiada constitui um acordo entre a acusação e o colaborador investigado, que se compromete a revelar, de criminosa modo voluntário e efetivo, a identificação dos demais autores ou partícipes, bem como a estrutura hierárquica da organização e sua forma de atuação, possibilitando a recuperação do produto ou proveito das infrações e a prevenção de novos crimes. A eficácia da colaboração resulta benefícios para o delator, como, por exemplo, redução de pena, regime de cumprimento de pena diferenciado, substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e até o perdão judicial. O instituto da delação premiada tem auxiliado sobremaneira o Estado no combate à criminalidade organizada, todavia sua utilização enfrenta duras críticas de advogados e de alguns doutrinadores, sob o argumento de desrespeito a direitos e garantias assegurados constitucionalmente ao investigado ou acusado, em especial a presunção de inocência. Por fim, será examinada se a atuação da mídia, em especial a partir da cobertura da Operação Lava Jato, como exemplo, desrespeita direitos e garantias dos delatores e dos delatados.IDP/ EDBMendes, Soraia da RosaOliveira, Karolina Augusta Maria de2016-10-14T17:48:44Z2016-10-14T17:48:44Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Karolina Augusta Maria de. A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada. Brasília: IDP/EDB, 2015. 67f. -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2135porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2135Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:12.852350Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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