Delação premiada e seletividade : quem são os delatores da operação lava jato?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lerner, Maria Victoria Hernandez
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47325
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Delação premiada e seletividade : quem são os delatores da operação lava jato?Criminologia críticaDelação premiadaOperação Lava JatoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A Operação Lava Jato (2014 a 2021) foi considerada a maior cruzada contra a corrupção já empreendida no Brasil e aprofundou uma crise política sem precedentes no período de redemocratização, a partir do marco constitucional de 1988. A persecução de crimes de colarinho branco, com a promessa de levar à prisão uma classe que parece estar fora do alvo da criminalização secundária, i.e, os donos do poder econômico e político, se firma na narrativa de superação da seletividade penal como forma de legitimar todo o sistema punitivo e conferirlhe propósitos estranhos a sua vocação, tais como diminuir desigualdades sociais, chamando a si um papel de ativismo político que não lhe cabe. O aparente sucesso e a adesão pública à Operação Lava Jato se deram por conta de uma soma de fatores dentre os quais se destaca, no campo jurídico, a disseminação do uso do instituto da delação premiada. A investigação sobre os sujeitos que estavam aptos a se beneficiar da delação ou foram escolhidos para isso, indica que há características específicas que identificam o grupo de delatores e o grupo de delatados. Naquele, a grande maioria é composta de empresários investigados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de cartel e organização criminosa, dentre outros delitos econômicos. O grupo de delatados se constitui majoritariamente de políticos e agentes públicos. A distinção indica que, apesar do discurso de superação da seletividade penal, a Lava Jato operou uma outra forma de seletividade ideologicamente firmada na ideia de que o Estado e a classe política são corruptos e ineficientes ao passo que o mercado e seu empresariado é dotado de valores virtuosos e éticos, pensamento baseado no ideal neoliberal norte-americano. A adoção de mecanismos de barganha contém a promessa da americanização do sistema jurídico que significaria, no imaginário de alguns, uma justiça mais eficiente e justa. No entanto, o transplante de instituto inspirado na tradição anglo-saxônica para um sistema processual de raízes romano-germânicas aprofunda seus aspectos inquisitoriais e arbitrariedades, com graves consequências para o sistema de garantias e direitos fundamentais. A falsa promessa de superação da seletividade penal na perquirição dos crimes de colarinho branco, assim, legitima todo o sistema punitivo que, ao fim e ao cabo, fortalece sua vocação primeira ‒ essa sim bastante eficiente ‒ de etiquetar sua clientela preferencial: as classes mais vulneráveis e menos favorecidas.Car Wash Operation (2014 to 2021) was considered the biggest crusade against corruption ever undertaken in Brazil and deepened an unprecedented political crisis in the period of redemocratization, from the constitutional mark of 1988. The pursuit of white-collar crimes, with the promise of taking to prison a class that seems to be outside the target of secondary criminalization, i.e., the owners of economic and political power, is based on the narrative of overcoming criminal selectivity as a way of legitimizing the entire punitive system and giving it purposes strangers to its vocation, such as reducing social inequalities, calling itself a role of political activism that it does not fit. The apparent success and public adherence to Car Wash Operation was due to a number of factors, among which, in the legal field, the dissemination of the use of plea bargain institute. The investigation on the subjects who were able to benefit from this institute, or those who were chosen to do so, indicates that there are specific characteristics that identify the group of informants and the group of denounced. In the former, the vast majority are businessmen investigated for crimes of corruption, money laundering, cartel formation and criminal organization, among other economic crimes. The group of denounced consists mostly of politicians and public agents. The distinction indicates that, despite the discourse of overcoming criminal selectivity, Car Wash operated another form of selectivity ideologically based on the idea that the State and the political class are corrupt and inefficient, while the market and its business community are endowed with virtuous and ethical values, thinking based on the North American neoliberal ideal. The adoption of bargaining mechanisms contains the promise of the legal system´s Americanization, which would mean, in the minds of some, a more efficient and fair justice. However, the transplant of an institute inspired by the Anglo-Saxon tradition to a procedural system with Roman-Germanic roots deepens its inquisitorial and arbitrary aspects, with serious consequences for the system of guarantees and fundamental rights. The false promise of overcoming penal selectivity in the investigation of white-collar crimes, thus, legitimizes the entire punitive system that, in the end, strengthens its primary vocation ‒ this one quite efficient ‒ of labelling its preferential segments of society: the lower classes, vulnerable and disadvantaged.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves deLerner, Maria Victoria Hernandez2024-01-17T21:04:21Z2024-01-17T21:04:21Z2024-01-172022-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLERNER, Maria Victoria Hernandez. Delação premiada e seletividade: quem são os delatores da operação lava jato?. 2022. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47325porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-10T17:52:28Zoai:repositorio.unb.br:10482/47325Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-10T17:52:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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