A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2069 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014.Organização da Sociedade Civil, LegislaçãoTerceiro Setor, ConceitoTerceiro Setor, Regulação, BrasilTerceiro Setor,Legislação, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo busca evidenciar as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 13.019/2014 e pela Lei n. 13.204/2015, que instituíram o marco regulatório das organizações da sociedade civil. O processo de regulação que vinha historicamente esquecido, toma novos rumos a partir da edição da nova lei, que traz novos instrumentos jurídicos voltados para a contratualização com o Estado, em homenagem à segurança jurídica. Analisa-se, portanto, a agenda do novo marco regulatório, explorando os avanços e os pontos de instabilidade do novo panorama legal.IDP/EDB2016-08-16T19:01:43Z2016-08-16T19:01:43Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Veríssimo Nascimento Ramos dos. A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014. Brasília: IDP/EDB, 2016. 62f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2069porSantos, Veríssimo Nascimento Ramos dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:16:55Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2069Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:19.642407Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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