Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Pedro Raphael Vieira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3523
Resumo: O artigo discorre sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial como ferramenta destinada à segurança pública nas cidades. Para tanto, é descrita a sociedade da vigilância, conforme sugerem alguns autores, decorrente do desenvolvimento tecnológico e tratamento de dados dos indivíduos. Em seguida, considerando a crescente mobilização de centros urbanos na instalação de leitores faciais autônomos, embasados inteligência artificial e machine learning, é descrita a dinâmica e funcionamento da tecnologia para, enfim, adentrarmos nos riscos envolvidos de tal atividade. Para tanto, são destacados três espécies de riscos, os quais impactam direitos e garantias fundamentais. Por fim, são tecidos comentários acerca da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seu papel nessa realidade, bem como o Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal – LGPD Penal e o que se aguarda desse documento no âmbito de tratamento de dados biométricos pelas autoridades de segurança pública.
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