Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Williams Sobreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4260
Resumo: A presente pesquisa abordou os meandros da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro sobretudo no ambiente virtual, especificamente nas redes sociais. A análise foi focada nas consequências advindas do discurso de ódio e disseminação de Fake News nas comunidades virtuais, sendo debatido as restrições à liberdade de expressão realizadas pelos provedores de redes sociais através de seus procedimentos de moderação. Neste contexto, o estudo abordou a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da restrição à liberdade de expressão pelas redes sociais em razão do descumprimento de seus termos de uso e padrões da comunidade, visando compatibilizar os mecanismos de moderação de conteúdo com as normas e princípios constitucionais. O estudo se concentrou no campo dos direitos fundamentais, analisando os conflitos de direitos constitucionalmente protegidos, e ainda traçou balizas a serem seguidas pelo controle privado da liberdade de expressão na internet. Por fim, fora discutido o exercício da liberdade de expressão na seara eleitoral, passando pela análise das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e finalizando com um estudo da jurisprudência pátria sobre temas vinculados a manifestação de pensamento, especialmente o direito de crítica, a vedação a desinformação e combate a fatos sabidamente inverídicos.
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