O provimento do recurso especial pelo artigo 535 do Código de Processo Civil e a negativa da prestação jurisdicional pelos Tribunais locais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sahadi, Bruna Silveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2203
Resumo: •Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling O provimento do recurso especial pelo artigo 535 do Código de Processo Civil e a negativa da prestação jurisdicional pelos Tribunais locais.Recurso EspecialEmbargo de DeclaraçãoTribunais, DecisõesPré-Questionamento•Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A Constituição Federal de 1988, além de criar o Superior Tribunal de Justiça, também instituiu a figura do Recurso Especial, utilizado como mecanismo para garantir a correta aplicação das leis federais. O legislador processual, por sua vez, estabeleceu diversos pressupostos para a interposição do Recurso Especial, sendo um deles o prequestionamento, pelo qual se exige que a matéria levada à apreciação da Corte Superior tenha sido debatida previamente pelas instâncias ordinárias. No entanto, existem situações em que as partes não conseguem obter do órgão Julgador a expressa manifestação das questões federais suscitadas, o que impede o seu acesso à via excepcional ao Superior Tribunal de Justiça. Diante dessa recusa do Tribunal de origem em discutir a matéria aventada pela parte, seja pela oposição de embargos de declaração prequestionadores ou pelo retorno dos autos por determinação do Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento da causa, o presente estudo buscou expor os prejuízos causados à parte recorrente, bem como apresentar soluções para garantir a abertura da via especial.IDP/EDBBurini, BrunoSahadi, Bruna Silveira2017-02-28T18:09:28Z2017-02-28T18:09:28Z2016-10-202015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSAHADI, Bruna Silveira. O provimento do recurso especial pelo artigo 535 do Código de Processo Civil e a negativa da prestação jurisdicional pelos Tribunais locais. Brasília: IDP/EDB, 2015. 88f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2203porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2203Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:44.183894Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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