EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazzei, Rodrigo Reis
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613
Resumo: Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio doprocesso eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão nadoutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas quetratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código deProcesso Civil e Código de Processo Penal – aplicados subsidiariamente), além danecessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal.Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para aregulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará aoprocesso eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo”processo civil e o ordenamento eleitoral.DOI: 10.12957/redp.2016.26613 
id UERJ-17_72980b10ca6f42913e1b12fb70e19249
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26613
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015embargos de declaraçãoprocesso eleitoraltribunais superioresinterpretaçãonatureza constitucionalnovo CPCEmbargos de declaraçãoEste artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio doprocesso eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão nadoutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas quetratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código deProcesso Civil e Código de Processo Penal – aplicados subsidiariamente), além danecessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal.Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para aregulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará aoprocesso eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo”processo civil e o ordenamento eleitoral.DOI: 10.12957/redp.2016.26613 Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2016-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/2661310.12957/redp.2016.26613Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 17 n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613/18980Copyright (c) 2016 Rodrigo Reis Mazzeiinfo:eu-repo/semantics/openAccessMazzei, Rodrigo Reis2016-12-19T21:18:13Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26613Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2016-12-19T21:18:13Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
title EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
spellingShingle EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
Mazzei, Rodrigo Reis
embargos de declaração
processo eleitoral
tribunais superiores
interpretação
natureza constitucional
novo CPC
Embargos de declaração
title_short EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
title_full EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
title_fullStr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
title_full_unstemmed EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
title_sort EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
author Mazzei, Rodrigo Reis
author_facet Mazzei, Rodrigo Reis
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mazzei, Rodrigo Reis
dc.subject.por.fl_str_mv embargos de declaração
processo eleitoral
tribunais superiores
interpretação
natureza constitucional
novo CPC
Embargos de declaração
topic embargos de declaração
processo eleitoral
tribunais superiores
interpretação
natureza constitucional
novo CPC
Embargos de declaração
description Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio doprocesso eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão nadoutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas quetratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código deProcesso Civil e Código de Processo Penal – aplicados subsidiariamente), além danecessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal.Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para aregulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará aoprocesso eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo”processo civil e o ordenamento eleitoral.DOI: 10.12957/redp.2016.26613 
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-15
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613
10.12957/redp.2016.26613
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613
identifier_str_mv 10.12957/redp.2016.26613
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613/18980
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 Rodrigo Reis Mazzei
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 Rodrigo Reis Mazzei
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 17 n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317665242677248

Registros relacionados