O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1871 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
id |
IDP-1_b25e9a020e4b174ed19a357219873fa0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1871 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores.Improbidade AdministrativaForo Prerrogativa, JurisprudênciaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O foro por prerrogativa de função esta presente em um rol taxativo na Constituição da República de 1988. As ações de improbidade administrativa não fazem parte de rol descrito pela Carta Magna, até porque as ações de improbidade administrativa têm natureza de ação civil e a própria Constituição assim as definiu. Por tal razão não assiste razão em considerar possível a existência de foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa independente de que autoridade esteja sendo processada. Ademais, o espírito e essência da lei de improbidade administrativa estariam sendo violado caso essa modalidade de foro seja aceita pela jurisprudência, configurando verdadeiro privilégio a quem a lei impôs rigor nas sanções. O trabalho adota metodologia dogmática instrumental, estudando casos concretos já julgados pelas cortes superiores, em uma pesquisa nos últimos dez anos.2015-12-02T10:47:52Z2015-12-02T10:47:52Z20152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELÃO, Guilherme Silva. O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. Brasília: IDP/EDB, 2015. 45f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1871porMelão, Guilherme Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:29:00Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1871Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:02.599736Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
title |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
spellingShingle |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. Melão, Guilherme Silva Improbidade Administrativa Foro Prerrogativa, Jurisprudência |
title_short |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
title_full |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
title_fullStr |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
title_full_unstemmed |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
title_sort |
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. |
author |
Melão, Guilherme Silva |
author_facet |
Melão, Guilherme Silva |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Melão, Guilherme Silva |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Improbidade Administrativa Foro Prerrogativa, Jurisprudência |
topic |
Improbidade Administrativa Foro Prerrogativa, Jurisprudência |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-12-02T10:47:52Z 2015-12-02T10:47:52Z 2015 2015 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
MELÃO, Guilherme Silva. O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. Brasília: IDP/EDB, 2015. 45f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1871 |
identifier_str_mv |
MELÃO, Guilherme Silva. O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. Brasília: IDP/EDB, 2015. 45f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1871 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385922081325056 |