Responsabilidade civil da indústria do tabaco, defeito de informação e nexo causal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Tulius Marcus Fiuza
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/175
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Responsabilidade civil da indústria do tabaco, defeito de informação e nexo causalResponsabilidade CivilIndústria de TabacoNexo CausalDireito à InformaçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A presente monografia tem como escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, pautada na responsabilidade civil pelo fato do produto, especialmente quanto à falta, ou omissão intencional, de informação, clara e precisa, sobre os malefícios causados pelo consumo de cigarro que matam milhares de usuários a cada ano. Para melhor ilustrar o tema, se mostrará as características do produto cigarro e seu poder viciante; a questão da licitude da comercialização do produto como excludente de responsabilidade; fatores externos que influenciam o livre arbítrio do consumidor em iniciar o fumo e o descumprimento do dever de informação da indústria do tabaco sobre os riscos de se consumir o cigarro. Dando fecho, serão abordados aspectos processuais relacionados ao nexo causal entre o ato de fumar e as enfermidades acometidas para, ao final, se concluir pela responsabilidade civil das indústrias do tabaco. Não obstante, a presente monografia procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de cigarros.Khouri, Paulo Roberto Roque AntônioLima, Tulius Marcus Fiuza2012-06-06T17:12:50Z2012-06-06T17:12:50Z20122011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Tulius Marcus Fiuza. Responsabilidade civil da indústria do tabaco: defeito de informação e nexo causal. Brasília, 2011. 79f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Públicohttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/175porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T17:04:26Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/175Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:49.135656Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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