Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espindola, Gheysa Mariela
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1603
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentençaDireito Constitucional ProcessualEfetividade do ProcessoLiquidação de SentençaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O trabalho apresentado trata a respeito do novo procedimento da liquidação de sentença, introduzido pela Lei 11.232/05. Este novo procedimento veio a atender a reforma do Poder Judiciário, em razão da alteração Constitucional feita pela Emenda Constitucional n° 45/04, que acrescentou ao artigo 5° da Constituição o direito individual e coletivo da razoável duração do processo. A fim de atender ao novo comando constitucional, o Código de Processo Civil sofreu uma série de alterações, entre elas, o novo procedimento de liquidação de sentença. Este novo procedimento foi inovador no direito processual brasileiro trazendo uma série de benefícios para a celeridade e economia do processo. Dentre elas, podemos destacar: o cumprimento da sentença nos próprios autos da ação de conhecimento, os cálculos apresentados pelo próprio advogado e a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos. Este trabalho tem por objetivo discutir estas inovações e ressaltar a importância de alterações na lei processual que possam contribuir para que o mandamento constitucional da razoabilidade do processo seja observado e alcançado a tempo de realmente prestar a tutela jurisdicional a todos os jurisdicionados.IDP/EDB2014-11-27T11:51:18Z2014-11-27T11:51:18Z2014-11-272014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfESPINDOLA, Gheysa Mariela. Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença. Brasília: IDP/EDB, 2014. 40f. -Monografia (especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1603porEspindola, Gheysa Marielainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:04Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1603Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:58.304012Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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