Liberdade sindical no Brasil comparada a liberdade sindical segundo a OIT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Lailton Claudino
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2435
Resumo: O trabalho, ora apresentado, visa analisar a reforma do sistema sindical brasileiro proposto ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 4.554/2004, frente ao Sistema Sindical atual no Brasil, consoante ao disposto na Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho, comparado ao modelo idealizado pelo Direito Internacional do Trabalho, consubstanciado na Convenção nº 87 da OIT, sabendo-se que, pelo modelo atual, a suposta reforma do sistema sindical brasileiro, pelo cenário atual, o que abaixo será percorrido, será um processo que demandará longo tempo. Pois o sistema atual inerte há cerca de 70 anos, sob a égide da legalidade constitucional e infraconstitucional, sobrepondo uma doutrina de Unicidade Sindical em detrimento à Liberdade Sindical.
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