A judicialização da política, o ativismo judicial e a regulamentação da fidelidade partidária no Brasil operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Yara Maria Dias Teixeira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2163
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.
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spelling A judicialização da política, o ativismo judicial e a regulamentação da fidelidade partidária no Brasil operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal FederalJudicialização PoliticaAtivismo JudicialFidelidade PartidáriaInquérito ParlamentarMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.“Judicialização da política” é um termo que designa o chamamento dos Tribunais para resolverem questões políticas afetas à competência dos demais Poderes, normalmente provocados pelas minorias políticas que, por algum motivo, não tiveram suas demandas atendidas nas arenas tradicionais, e por isso transferem a questão do seu lócus original para serem resolvidas pelo Judiciário. “Ativismo Judicial” é o nome dado à postura proativa do julgador, que visando a efetivação da Constituição e a concretização de direitos fundamentais, decide com base em princípios jurídicos, chegando a resultados não previstos no ordenamento jurídico. Ambos os fenômenos passaram a ser observados no mundo após a Segunda Guerra Mundial, e no Brasil após a Constituição de 1988, e para explicar como estes ocorrem na prática, analisaremos de forma detalhada o caso da regulamentação da fidelidade partidária operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, chamados a participarem do processo de reforma política, mais especificamente no que tange à fidelidade partidária, ao ser formulada uma consulta pública na Corte Eleitoral questionando quem é o real detentor do mandato eletivo, o parlamentar eleito ou o partido político, matéria esta que muito embora seja da competência do Legislativo, diante da sua inércia, foi normatizada de maneira ativista pelo Poder Judiciário, com base em princípios constitucionais, inclusive contrariando a Jurisprudência anterior desta Corte.IDP/ EDB2017-02-09T13:09:19Z2017-02-09T13:09:19Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEITE, Yara Maria Dias Teixeira. A judicialização da política, o ativismo judicial e a regulamentação da fidelidade partidária no Brasil operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília: IDP/EDB, 2016. 82f. Monografia(Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2163porLeite, Yara Maria Dias Teixeirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:00:57Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2163Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:08.664364Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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