Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete

• Autor(a) principal: Oliveira, Plínio Pacheco de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1279
• topic: Separação de Poderes; Interpretação Constitucional

Consideramos a projeção da ideia de interpretação no princípio da separação dos poderes observando dois horizontes da metodologia jurídica: o do paradigma do juspositivismo, marcado pela concepção de que interpretar é uma atividade destinada a apreender o sentido inerente à norma, separando a criação do Direito da sua aplicação; e o do pensamento jurídico atual, que enfatiza a incerteza do sentido dos textos normativos e o papel inventivo da interpretação. Por um lado, observamos que, para a visão metodológica característica do juspositivismo (que prevaleceu até meados do século XX), a ideia de ação estatal conforme a lei em um Estado organizado sobre a separação dos poderes permitiria a previsão segura dos caminhos a serem tomados pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário. Por outro lado, refletimos que houve uma mudança de foco na teoria do Direito, uma “guinada interpretativa”, em razão da qual o centro de análise do Direito passou a ser a decisão e a aplicação, e não mais a legislação. O trabalho é fundado em uma pesquisa bibliográfica sobre ideias de interpretação envolvidas na problemática, e conclui que o princípio da separação dos poderes não pode ser sustentado conforme o seu modelo clássico, erguido sobre uma divisão rígida entre as atividades de aplicar e de fazer Direito.