A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Jairo Francisco Pacheco
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3932
Resumo: O presente trabalho tem como proposta compreender a relação entre a jurisdição e os crimes cibernéticos em vista de um ofendido brasileiro presente no território nacional, questionando a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro ser apto a exercer a sua jurisdição para todo e qualquer delito realizado por meios informáticos em que a vítima seja um nacional. Para tanto, deve-se compreender como a internet funciona, isto é, a sua arquitetura, de forma que se possa entender o fenômeno a que se está a estudar, assim como o conceito de jurisdição e o seu desenvolvimento ao decorrer do tempo. Além disso, analisa-se a importância da cooperação jurídica internacional diante das inovações tecnológicas.
id IDP-1_c5f6c7b8bf8eae91fd3260c74994390f
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3932
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernéticaCrimes cibernéticosJurisdiçãoInternetPoder JudiciárioO presente trabalho tem como proposta compreender a relação entre a jurisdição e os crimes cibernéticos em vista de um ofendido brasileiro presente no território nacional, questionando a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro ser apto a exercer a sua jurisdição para todo e qualquer delito realizado por meios informáticos em que a vítima seja um nacional. Para tanto, deve-se compreender como a internet funciona, isto é, a sua arquitetura, de forma que se possa entender o fenômeno a que se está a estudar, assim como o conceito de jurisdição e o seu desenvolvimento ao decorrer do tempo. Além disso, analisa-se a importância da cooperação jurídica internacional diante das inovações tecnológicas.The present work aims to understand the relation between jurisdiction and cybercrimes in view of a Brazilian offended that is inside the national territory, questioning the possibility of the Brazilian Judicial Power to exercise its jurisdiction for all and any crimes that uses computerized means on which the victim is a national. For this purpose, it is important to understand how the internet works, i.e., its architecture, in a way that it can be understood what is the phenomenon that we are currently studying, as well as the concept of jurisdiction and its development in the course of time. In addition, the importance of the international judicial cooperation is analyzed in the face of the technological innovations.Daher, FlávioRamos, Jairo Francisco Pacheco2022-07-07T15:51:29Z2022-07-07T15:51:29Z20172022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRAMOS, Jairo Francisco Pacheco. A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética. 2022. 120 f. Monografia (Graduação em Direito). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2017.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3932porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-07T15:55:35Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3932Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:37.706314Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
title A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
spellingShingle A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
Ramos, Jairo Francisco Pacheco
Crimes cibernéticos
Jurisdição
Internet
Poder Judiciário
title_short A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
title_full A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
title_fullStr A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
title_full_unstemmed A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
title_sort A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
author Ramos, Jairo Francisco Pacheco
author_facet Ramos, Jairo Francisco Pacheco
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Daher, Flávio
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos, Jairo Francisco Pacheco
dc.subject.por.fl_str_mv Crimes cibernéticos
Jurisdição
Internet
Poder Judiciário
topic Crimes cibernéticos
Jurisdição
Internet
Poder Judiciário
description O presente trabalho tem como proposta compreender a relação entre a jurisdição e os crimes cibernéticos em vista de um ofendido brasileiro presente no território nacional, questionando a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro ser apto a exercer a sua jurisdição para todo e qualquer delito realizado por meios informáticos em que a vítima seja um nacional. Para tanto, deve-se compreender como a internet funciona, isto é, a sua arquitetura, de forma que se possa entender o fenômeno a que se está a estudar, assim como o conceito de jurisdição e o seu desenvolvimento ao decorrer do tempo. Além disso, analisa-se a importância da cooperação jurídica internacional diante das inovações tecnológicas.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2022-07-07T15:51:29Z
2022-07-07T15:51:29Z
2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RAMOS, Jairo Francisco Pacheco. A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética. 2022. 120 f. Monografia (Graduação em Direito). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2017.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3932
identifier_str_mv RAMOS, Jairo Francisco Pacheco. A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética. 2022. 120 f. Monografia (Graduação em Direito). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2017.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3932
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385930828546048

Registros relacionados