Disponibilidade jurídica do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/290 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Disponibilidade jurídica do imposto sobre a renda e proventos de qualquer naturezaImposto de RendaDisponibilidade JurídicaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Análise da extensão do conceito de disponibilidade jurídica e seus desdobramentos para incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza. Conceitos e princípios fundamentais do tributo, com enfoque para o artigo 43 do Código Tributário Nacional, que prevê como fato gerador do imposto a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza. Análise dos conceitos de disponibilidade jurídica e de disponibilidade econômica. Necessidade de verificação da efetiva capacidade contributiva do contribuinte como balizador para a incidência tributária, em detrimento de meros lançamentos contábeis, que não tenham repercussão no campo econômico. Disponibilidade jurídica e a necessidade de identificação de um acréscimo patrimonial. Precedentes jurisprudenciais e análise de legislação. Real proveito econômico do contribuinte deveria ser o verdadeiro alvo do imposto de renda, pois é o fator que reflete a capacidade contributiva individual, ou seja, pagamento do tributo na medida da riqueza.Lemos, RubimMontenegro, Aline Araújo Portela2012-06-18T17:30:01Z2012-06-18T17:30:01Z2012-06-182009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMONTENEGRO, Aline Araújo Portela. Disponibilidade jurídica do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Brasília, 2009. 47f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/290porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/290Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:53.042110Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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