O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassone, Vittorio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41933
Resumo: Analisa os aspectos da hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo dos impostos sobre a renda e em proventos advindos de qualquer natureza, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código Tributário Nacional.
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