A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1518 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
id |
IDP-1_c7d1aa4c666cae42fc9cfda88b1505d4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1518 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.PrecatórioPrecatório, Execução Contra a Fazenda PúblicaProcesso Civil, Princípio da SupremaciaFazenda PúblicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho analisa o procedimento de efetivação da sentença condenatória à obrigação de pagar proferida contra a Fazenda Pública. Por meio de um estudo do conceito de tutela executiva, da evolução histórica da normatividade no Brasil, além de modelos de direito comparado, observa-se que a submissão do Estado a um rito especial de execução está intimamente ligada ao tradicional Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Em que pese a tendêcnia a uma adequação do conceito tradicional do princípio, o regime de precaório vem sendo costantemente modificado, por meio de emendas constitucionais , que tendem a valorizar o interesse estatal em preterição dos direitos e garantias individuais. Objetiva-se, nesse contexto, discutir a compatibilidade do atual regime de pagamentos das dívidas fazendárias constituídas judicialmente com uma leitura do princípio atualizada ao Estado Social Democrático de Direito.2014-07-10T12:24:50Z2014-07-10T12:24:50Z2014-07-102014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOBATO, Carla Gonçalves.A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios . Brasília, 2014. 72f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1518porLobato, Carla Gonçalvesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:47:18Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1518Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:46.036464Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
title |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
spellingShingle |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. Lobato, Carla Gonçalves Precatório Precatório, Execução Contra a Fazenda Pública Processo Civil, Princípio da Supremacia Fazenda Pública |
title_short |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
title_full |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
title_fullStr |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
title_full_unstemmed |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
title_sort |
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. |
author |
Lobato, Carla Gonçalves |
author_facet |
Lobato, Carla Gonçalves |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lobato, Carla Gonçalves |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Precatório Precatório, Execução Contra a Fazenda Pública Processo Civil, Princípio da Supremacia Fazenda Pública |
topic |
Precatório Precatório, Execução Contra a Fazenda Pública Processo Civil, Princípio da Supremacia Fazenda Pública |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-07-10T12:24:50Z 2014-07-10T12:24:50Z 2014-07-10 2014 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
LOBATO, Carla Gonçalves.A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios . Brasília, 2014. 72f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1518 |
identifier_str_mv |
LOBATO, Carla Gonçalves.A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios . Brasília, 2014. 72f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1518 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385926104711168 |