Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/789 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Embargos de declaração: natureza jurídica de recursoEmbargos de DeclaraçãoEmbargos de Declaração, Natureza JurídicaDecisões Judiciais, FundamentaçãoPrincípio da TaxatividadePrincípio da EfetividadeCeleridade ProcessualMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente monografia aborda as questões referentes sobre os embargos de declaração e sua natureza de recurso. As pretensões levadas ao Poder Judiciário carecem de apreciação, seja para outorgar a pretensão, seja para rejeitar o pedido. Os atos decisórios devem estar devidamente fundamentados. Sendo um ato de vontade, a decisão judicial deve ser certa, clara, coerente e inteligível, de modo a não gerar dúvida nem divergência em sua interpretação, sendo assim com a publicação da sentença o juiz não poderá modificá-la, salvo exceções ou quando opostos embargos de declaração. Embargos de declaração permanecem no anteprojeto do Código de Processo Civil no capítulo V recursos.Binder, César AugustoPantoja, Larissa Sousa Oliveira2013-04-30T18:53:01Z2013-04-30T18:53:01Z2013-04-302013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPANTOJA, Larissa Sousa Oliveira. Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso. Brasília, 2013. 70f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense De Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/789porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:36:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/789Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:04.075525Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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