Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Francisco Antonio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/423
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem.Direito a ImagemDireito da PersonalidadeIndenizaçãoLiberdade de ImprensaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O direito à imagem é espécie do gênero direito da personalidade, portanto, inato ao indivíduo. O ordenamento jurídico pátrio tutelou a imagem no art. 20, do Código Civil, bem como, o declarou expressamente no texto constitucional (art. 5, X, CF), inserindo-o no rol dos direitos e garantias individuais.Não muito raro, numa época cada vez mais midiática, percebe-se, flagrantes atentados à imagem dos indivíduos, sobretudo, a das pessoas detentoras de certa notoriedade, popularmente chamadas, celebridades. Revistas e jornais sensacionalistas, a imprensa de um modo geral, ignoram à tutela desse direito constitucionalmente protegido, distorcendo, assim, seu papel fundamental na consolidação da democracia.Diante desta realidade, sem maiores pretensões, o presente trabalho objetiva uma abordagem do tema da responsabilidade civil por violação do direito à imagem, apresentando a posição da doutrina e da jurisprudência pátria.Santana, Héctor ValverdeGomes, Francisco Antonio2012-08-27T19:28:52Z2012-08-27T19:28:52Z2012-08-272012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGOMES, Francisco Antonio. Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem. Brasília, 2012. 64f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/423porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:33:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/423Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:27.308185Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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