A falta de legitimidade na escolha do suplente de senador
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3742 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo questionar a forma de escolha dos suplentes de Senador, tendo em vista que os mesmos são alçados ao poder sem passarem pelo crivo popular. São senadores sem voto, portanto, sem legitimidade para o desempenho do mandato. Analisou-se ainda, como as constituições brasileiras abordaram a suplência senatorial desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Traçou-se as características marcantes do instituto da suplência e concluiu-se com destaque a alguns projetos recentes de emendas à Constituição e que apresentam alternativas para corrigir as distorções na forma de escolha da suplência de Senador. |
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