Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa

• Autor(a) principal: Meira, Leo Garrido de Salles
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4051
• topic: Inquérito policial; Garantias fundamentais; Persecução penal extrajudicial; Direito de defesa

O presente trabalho tem por objetivo, de forma despretensiosa, chamar a atenção dos estudiosos do Direito para a importância do Inquérito Policial, trazendo a lume as raízes do instituto, suas principais características e finalidades, para colocar em discussão qual a real função do Ministério Público no âmbito da persecução penal extrajudicial, firmando posicionamento acerca da deslegitimidade do parquet para conduzir investigações criminais. Também é objetivo do presente trabalho debater sobre o alcance do direito de defesa do investigado, mormente no que tange à aplicação ou não dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que, tendo o Inquérito Policial natureza eminentemente inquisitiva, imperioso saber quais seriam as garantias e direitos postos à disposição do investigado, bem como a partir de qual momento poderia se valer deles.