Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcos Antonio Batista
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1698
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP
id IDP-1_ce7a7d234335b8da25542ae43e733b8d
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1698
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiênciasContrato AdministrativoContrato Administrativo, FiscalizaçãoContrato Administrativo, Policia Militar, Distrito Federal.Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDPA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 67, traz a fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos, exercido por servidor legalmente designado, como obrigação da Administração Pública na execução dos contratos celebrados para obras, reformas e aquisição de bens e serviços necessários à manutenção da máquina administrativa, bem como a prestação de serviços à sociedade. Dispositivo de extrema relevância no contexto da contratação pública, visto que tem como premissa básica concretizar todo o procedimento licitatório, como também garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratuais, com o recebimento dos bens ou serviços adquiridos pelo setor público, nas condições e quantidades por ele especificadas no edital ou nas justificativas de dispensa e inexigibilidade de licitação, e com o atesto do documento de liquidação para que a contratada tenha direito ao devido pagamento, conforme ocorreu o certame. Contudo, percebe-se que na prática a realidade se mostra diferente. Há maior preocupação com as fazes anteriores a contratação, em detrimento do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato. Entende-se que, uma vez homologado e adjudicado o objeto a licitante vencedora, tudo correrá sem maiores percalços, basta seguir o ato convocatório e o contrato. Juízo que entende-se equivocado e que motiva a indicação aleatória de servidores sem o conhecimento devido das atribuições da função de fiscal/executor de contratos administrativos. Assim, nessa ótica, este trabalho busca trazer à discussão a fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos. Qual o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o assunto. A importância do tema para o atingimento das metas pela Administração contratante. Como uma fiscalização eficiente pode ser encarada como ferramenta de gestão dos recursos públicos, e por fim uma abordagem de como é exercida na Polícia Militar do Distrito Federal, deficiências e fragilidades, bem como sugestão de melhoria.IDP/EDB2015-05-18T19:34:38Z2015-05-18T19:34:38Z20152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Marcos Antonio Batista . Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal : fragilidades e deficiciências . Brasilia: IDP/EDB. 2015. 66p. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1698porSilva, Marcos Antonio Batistainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:48:04Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1698Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:47.174378Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
title Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
spellingShingle Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
Silva, Marcos Antonio Batista
Contrato Administrativo
Contrato Administrativo, Fiscalização
Contrato Administrativo, Policia Militar, Distrito Federal.
title_short Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
title_full Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
title_fullStr Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
title_full_unstemmed Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
title_sort Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
author Silva, Marcos Antonio Batista
author_facet Silva, Marcos Antonio Batista
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Marcos Antonio Batista
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato Administrativo
Contrato Administrativo, Fiscalização
Contrato Administrativo, Policia Militar, Distrito Federal.
topic Contrato Administrativo
Contrato Administrativo, Fiscalização
Contrato Administrativo, Policia Militar, Distrito Federal.
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-05-18T19:34:38Z
2015-05-18T19:34:38Z
2015
2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Marcos Antonio Batista . Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal : fragilidades e deficiciências . Brasilia: IDP/EDB. 2015. 66p. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1698
identifier_str_mv SILVA, Marcos Antonio Batista . Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal : fragilidades e deficiciências . Brasilia: IDP/EDB. 2015. 66p. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1698
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385920687767552

Registros relacionados