Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kinoshita, Adriana
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/420
Resumo: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_ce8430d460c4eb1a935bfd6ba65a871e
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/420
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.Direitos FundamentaisJuízo de PonderaçãoDireito MilitarPrincípio da HierarquiaPrincípios da DisciplinaDissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A presente dissertação tem por objetivo a análise das restrições impostas aos direitos fundamentais dos membros das organizações militares com fundamento nos princípios da hierarquia e disciplina. As restrições aos direitos fundamentais dos militares estão previstas constitucionalmente e são o resultado da ponderação prévia de valores que resultaram da opção pela proteção das instituições militares em virtude de suas atribuições constitucionais, submetendo os militares a relações especiais de sujeição. Entretanto, há outros direitos fundamentais, comuns aos demais indivíduos, que ao serem exercidos pelos membros das Forças Armadas podem colocar em risco a hierarquia e a disciplina militar. Diante da especialidade do Direito Penal e Processual Penal Militar, analisa-se a possibilidade ou não da aplicação do juízo de ponderação neste ramo do direito para solução dos conflitos provenientes das colisões entre os princípios da hierarquia e disciplina e outros direitos ou valores constitucionalmente protegidos, que poderão ensejar restrições aos direitos fundamentais dos militares.The present dissertation’s objective is to analyze the restrictions of fundamental rights imposed on members of military organizations based on the principles of hierarchy and discipline. Restrictions on fundamental rights of military personnel are constitutionally based and are the result of a balancing of values, that resulted in the protection of military institutions due to its constitutional attributions above all else, submitting the military personnel to special relations of subjection. However, there are other fundamental rights, in common to other citizens, which, when exercised by members of the armed forces, can jeopardize the military hierarchy and discipline. Given the specialty of military Penal and Procedural Law, we analyze whether or not is possible to apply balancing approach in this branch of law to resolve the conflicts arising from collisions between the principles of hierarchy and discipline and other constitutionally-protected rights or values, that may give rise to restrictions of the fundamental rights of military personnel.Branco, Paulo Gustavo GonetKinoshita, Adriana2012-08-27T19:24:18Z2012-08-27T19:24:18Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKINOSHITA, Adriana. Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina. Brasília, 2010. 96f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/420porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T13:08:36Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/420Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:34.082476Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
title Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
spellingShingle Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
Kinoshita, Adriana
Direitos Fundamentais
Juízo de Ponderação
Direito Militar
Princípio da Hierarquia
Princípios da Disciplina
title_short Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
title_full Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
title_fullStr Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
title_full_unstemmed Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
title_sort Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
author Kinoshita, Adriana
author_facet Kinoshita, Adriana
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Branco, Paulo Gustavo Gonet
dc.contributor.author.fl_str_mv Kinoshita, Adriana
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Fundamentais
Juízo de Ponderação
Direito Militar
Princípio da Hierarquia
Princípios da Disciplina
topic Direitos Fundamentais
Juízo de Ponderação
Direito Militar
Princípio da Hierarquia
Princípios da Disciplina
description Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2012-08-27T19:24:18Z
2012-08-27T19:24:18Z
2012
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv KINOSHITA, Adriana. Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina. Brasília, 2010. 96f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/420
identifier_str_mv KINOSHITA, Adriana. Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina. Brasília, 2010. 96f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/420
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385924812865536

Registros relacionados