A liberdade religiosa e o ensino religioso no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cristina Maria Gama Neves da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1595
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A liberdade religiosa e o ensino religioso no BrasilLiberdade ReligiosaLiberdade Religiosa, BrasilEstado e ReligiãoLaicidadeEstado LaicoEnsino Religioso, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O Acordo celebrado entre Brasil e Santa Sé, promulgado através do Decreto 7.107/2010, estabeleceu o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O seu art. 11, §1º estipulou o ensino confessional como forma de ministrar o ensino religioso no Brasil. Em face deste fato a Procuradoria Geral da República propôs perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°4.439 requerendo interpretação conforme para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional ou que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras confissões religiosas”. Tendo em vista esta problemática, o trabalho busca estudar o princípio da divisão entre Estado e religião e o princípio da liberdade religiosa. Sob a luz desses princípios será analisado o estudo religioso com enfoque na realidade brasileira. Ao final, o estudo tentará avaliar qual modelo deve ser utilizado para ministrar o ensino religioso no Brasil.IDP /EDB2014-11-27T11:21:40Z2014-11-27T11:21:40Z2014-11-272014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSIlva, Cristina Maria Gama Neves da. A liberdade religiosa e o ensino religioso no Brasil. Brasília: IDP/ EDU, 2014. 69f.- Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1595porSilva, Cristina Maria Gama Neves dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1595Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:54.470124Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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