A laicidade no Brasil: conceitos, abordagem histórico-constitucional, sociocultural e dos elementos cerceadores da laicidade no país

• Autor(a) principal: Malinverni, Leonardo Palma
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6694
• topic: Estado laico; Constituição Federal; Laicidade; Liberdade religiosa

O presente trabalho monográfico aborda como tema central o Estado laico brasileiro, apresentando os conceitos de laico, laicidade e liberdade religiosa, as previsões constitucionais e outras normas que regulam o tema. Também são apresentados aspectos históricos sobre a formação do Brasil enquanto nação e do processo democrático vigente, bem como as relações entre o Estado brasileiro e as Religiões ao longo do tempo e na atualidade. Por fim, são apresentados os cerceadores da laicidade na prática. A fim de concretizar a proposta do trabalho, utiliza-se a metodologia de pesquisa dedutiva, de natureza qualitativa, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. Em síntese, resta verificado que o Estado brasileiro é de fato um Estado laico, em construção, não apresentando a laicidade em toda a sua amplitude, pois esse é um fato que decorre da maturação do processo democrático e sociocultural da sociedade brasileira. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz a previsão legal para que a prerrogativa da laicidade estatal se efetive plenamente.