Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ávila, Igor Francisco de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2075
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
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spelling Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015Processo CivilAntecipação de TutelaTutela Provisória de UrgênciaCoisa JulgadaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBTrata-se de trabalho de conclusão de curso acerca da evolução do processo civil e consequentes alterações no Código De Processo Civil, culminando na promulgação de um Código atual que entrou em vigor em 2016. Há foco no instituto da tutela antecipada e suas novas dimensões. A partir da análise dessas transformações poderá se perceber detalhes trazidos pelo art. 304 do Código De Processo Civil de 2015, sendo o fulcro do texto em questão a estabilização dos efeitos da decisão que antecipa a tutela e seus desdobramentos, tais como meio de impugnação, natureza jurídica e formação de coisa julgada. Conclui-se pelo não reconhecimento da coisa julgada na decisão estabilizada, e sim a ocorrência da decadência. Assim, a natureza jurídica dessa decisão se aproxima da natureza jurídica da sentença e a natureza dos meios de impugnação possuem caráter de mera ação de revisão da estabilizaçãoIDP/ EDBNóbrega, Guilherme Pupe daÁvila, Igor Francisco de2016-08-16T19:54:16Z2016-08-16T19:54:16Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfÁVILA,Igor Francisco de. Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015 . Brasili : IDP/EDB, 2016. 36f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2075porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:59:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2075Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:57.605781Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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