A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)

• Autor(a) principal: Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3528
• topic: Criptomoeda; Blockchain; Bitcoin; ICMS; IR; IOF

O artigo discorre sobre a inserção da criptomoeda no mercado brasileiro sem a regularização e a normatização por lei específica para a sua comercialização. O presente trabalho buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF sobre as operações realizadas com a criptomoeda (bitcoin). A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas incertezas na comunidade jurídica nacional, como por exemplo, a não incidência do ICMS e a incidência do IR. Para tanto, foi realizado um estudo com fulcro em compreender o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a figura da criptomoeda. Neste trabalho, utilizou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco no direito comparado, conferindose relevância às várias nuances que a temática proporciona.