Análise sobre a adoção dos programas de compliance nos partidos políticos brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, André Felipe Morais
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4035
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da adoção dos programas de compliance nas estruturas dos partidos políticos brasileiros, como mecanismo legítimo de contribuição para uma melhora na gestão das agremiações no que tange à utilização de recursos pecuniários públicos. De início, apresentou-se conceituações sobre partidos políticos no contexto da Constituição Federal de 1988. Na sequência, utilizou-se do embasamento doutrinário, aliado ao emprego da metodologia de abordagem quantitativa e qualitativa a partir de dados disponíveis em centros de pesquisas e estudos acadêmicos, para analisar as percepções da sociedade em relação aos partidos políticos. Em seguida, refletiu-se acerca da hipótese do programa de compliance ser um mecanismo contributivo na melhoria da gestão partidária, desde que observadas as adequações necessárias às suas particularidades. Houve, ainda, análise crítica sobre os Projetos de Lei nº 60/2017 e nº 429/2017, que versam sobre o tema. Por fim, buscou-se concluir sobre em que medida a aplicabilidade de programa de compliance pelos partidos políticos é um mecanismo contributivo para melhoria de sua gestão e consequentemente da percepção da sociedade relação aos partidos políticos brasileiros.
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