A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Paulo Roberto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2078
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
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spelling A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementarEleição SuplementarEleição Suplementar, Responsabilidade CivilEleição Suplementar, Reembolso a UniãoResponsabilidade CivilArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBCom intuito de discutir sobre em quem deve recair os custos de uma nova eleição, quando a primeira foi cancelada por fraude eleitoral, o presente trabalho pretende analisar a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem como o papel da União, através da Advocacia Geral da União (AGU), em procurar defender seus interesses, cobrando de quem deu causa ao dano, a indenização pelos custos extras. A responsabilidade civil, prevista nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro pode ser aplicado ao candidato infrator?Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dosCardoso, Paulo Roberto2016-08-16T20:10:28Z2016-08-16T20:10:28Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCARDOSO, Paulo Roberto. A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar. Brasilia:IDP/EDB, 2016. 24f. .Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2078porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:59:33Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2078Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:15.766738Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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