Psicopatia no direito penal: aspectos sobre a (in)imputabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lunz, Carolina Pereira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3565
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a imputabilidade dos psicopatas no sistema penal brasileiro, a fim de demonstrar que ela deve ser analisada de forma individual no caso concreto. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, o conceito doutrinário da inimputabilidade e da semiimputabilidade, assim como suas hipóteses legais, para entender quais indivíduos se enquadram nessa categoria. Em sequência, estuda-se a psicopatia, desde o conceito médico legal até as principais características, níveis e tratamento desse transtorno para então observar como esses indivíduos são responsabilizados criminalmente, sendo constatada uma omissão legal sobre o tema, ficando a critério da doutrina e jurisprudência discorrer sobre essa questão. Por fim, foi feita uma análise acerca da sanção penal (pena ou medida de segurança) que seria mais adequada para ser aplicada aos seriais killers, sendo estes, indivíduos com o nível mais grave de psicopatia.
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