ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Wilson de Sousa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1623
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF.Ação Direta de InconstitucionalidadeDeclaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeSupremo Tribunal FederalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.Esta monografia apresenta a ADI 449-2/DF à luz da modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, a presente obra traz painel do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e os instrumentos de controle. Em seguida, é apresentada a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica, detalhando sua previsão constitucional, competência para julgamento, objeto, legitimados para a propositura, o papel da Advocacia Geral da União e a figura do Amigo da Corte. Posteriormente, este trabalho discorre sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com foco na natureza jurídica do ato inconstitucional, na modulação temporal dos efeitos da decisão e dos requisitos previstos na Lei nº 9.868/99: segurança jurídica e excepcional interesse social. Doutrina, jurisprudência do STF e o Direito alienígena são referenciados ao longo de todo o trabalho. Por fim, é apresentada a 449-2/DF, com a descrição dos votos dos Ministros e é feita uma análise da decisão do STF.IDP/EDBMello, Rodrigo Pereira deOliveira, Wilson de Sousa2015-02-06T16:29:44Z2015-02-06T16:29:44Z2015-02-062014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Wilson de Sousa. ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF. . Brasília: IDP/EDB, 2012. 49f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1623porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1623Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:28.416479Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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