Dignidade da pessoa humana e dano moral entre cônjuges: reparação civil por descumprimento dos deveres conjugais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Sueli da Cruz
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1035
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Dignidade da pessoa humana e dano moral entre cônjuges: reparação civil por descumprimento dos deveres conjugais.Responsabilidade Civil, Relações ConjugaisDignidade da Pessoa Humana, Relações ConjugaisDano Moral, Relações ConjugaisMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho se propõe a realizar um estudo acerca da reparação civil por danos morais entre cônjuges, em decorrência do descumprimento dos deveres conjugais, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeira cláusula geral dos direitos da personalidade, tendo em vista a inexistência de dispositivos legais específicos no Direito de Família disciplinando tais situações. Assim, tem por objetivo estudar um caso específico de dano moral, que nasce no seio da relação conjugal, podendo surgir daí a possibilidade de um cônjuge indenizar o outro, face a violação dos deveres conjugais. Todavia, tal responsabilidade será pautada na ocorrência de um ato ilícito, devendo o ofendido demonstrar, no caso concreto, que sofreu dor, vexame, sofrimento e humilhação, que foi violado no seu íntimo, no psicológico. O descumprimento dos deveres conjugais deve ser alçado a atos que contrariem a dignidade, a honra e a moral do outro cônjuge. Mediante o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil: o ato danoso, o prejuízo e o liame causal entre o dano e a conduta, deve-se se indenizar todo mal causado ao cônjuge que foi lesado na sua dignidade. O reconhecimento do dano moral aqui é incontestável.2013-07-09T17:43:32Z2013-07-09T17:43:32Z2013-07-092013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGARCIA, Sueli da Cruz. Dignidade da pessoa humana e dano moral entre cônjuges: reparação civil por descumprimento dos deveres conjugais. Brasília, 2013. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1035porGarcia, Sueli da Cruzinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:43:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1035Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:05.201141Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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