O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos temporais em decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária julgada no âmbito do plenário virtual. Uma análise das tendências argumentativas que reverberam o consequencialismo decisório sob a perspectiva da segurança jurídica.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Luís Fernando Nogueira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3942
Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise do fenômeno oriundo da prática da modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, sob a ótica do emprego da argumentação consequencialista quando da construção argumentativa justificadora do posicionamento aplicado aos casos. Com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, se pautando sobre a bibliografia recente, bem como utilizando como amostra casos concretos para fins exemplificação da tendência praticada pela Suprema Corte. Para fins de confronto e de eventual crítica, necessário se fez esmiuçar brevemente conceitos relevantes e complexos até se chegar à conceituação do consequencialismo. Por fim, alicerça-se o ideal suscitado com base em princípios como segurança jurídica e da não-surpresa, além de outros como o devido processo legal.
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